É possível ser MEI com o "nome sujo"? Saiba o que fazer para abrir seu CNPJ de microempreendedor
Embora o CPF negativado não seja uma barreira para a abertura de uma conta MEI, essa situação dificulta o acesso ao crédito
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Se você está pensando em empreender, é provável que tenha ouvido falar do MEI - Microempreendedor Individual.
Mas e se você estiver enfrentando dificuldades financeiras e seu nome estiver negativado? Será que isso impede você de se tornar um MEI? Vamos entender essa questão em detalhes.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. É um registro regulamentado para trabalhadores autônomos, uma oportunidade para formalizar seu negócio e obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Além disso, oferece uma série de benefícios, como isenção de impostos federais, pagamento simplificado de impostos municipais e estaduais, acesso a crédito, previdência social e auxílios diversos.
Teto de faturamento e possíveis mudanças
Atualmente, o teto de faturamento do MEI é de R$81.000 por ano. No entanto, o Governo Federal está considerando aumentar esse limite a partir de 2024.
Essa possível mudança é algo a se observar para os empreendedores, pois pode afetar o enquadramento tributário da empresa.
É possível abrir MEI com o "nome sujo"?
Sim, é possível. A informação é disponibilizada no site do próprio Serasa, que é utilizado para fazer análise de crédito no país.
Além isso, a própria legislação atesta que não há impedimento. De acordo com a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, estar com o nome negativado não é uma restrição para a abertura de um CNPJ de MEI. Portanto, não há impedimento legal para empreender nessa situação.
Entretanto, é importante estar ciente de que ter o "nome sujo" pode acarretar em dificuldades para obter crédito e enfrentar outras restrições financeiras pessoais, o que pode impactar o dia a dia do empreendedor.
Veja também: Está com o 'nome sujo'? Saiba como resolver com o Desenrola Brasil
Passo a passo para se tornar um MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor e realize seu cadastro.
- Informe seus dados pessoais e do seu negócio.
- Escolha a atividade econômica que melhor descreve suas operações.
- Conclua o processo e obtenha seu CNPJ.
Quem pode ser MEI?
Para se formalizar como MEI, é necessário atender a algumas condições, como:
- ser maior de 18 anos (ou emancipado a partir dos 16 anos),
- não ser titular, sócio ou administrador formal de outra empresa,
- atuar em uma atividade comercial permitida para MEI,
- estar em dia com a documentação pessoal,
- ter endereço físico, número de celular e e-mail.
Além disso, é importante ter um mínimo de conhecimento financeiro e estratégico para lidar com aspectos como contabilidade e marketing do negócio.