DÍVIDA
Dívida de falecido: como é paga a dívida de quem morreu?
Saiba quem paga a dívida de falecido
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As dúvidas relacionadas a dívida de falecido são super comuns, especialmente para quem ela é passada e como pagar. Diante disso, confira algumas explicações a seguir.
QUEM PAGA A DÍVIDA DE FALECIDO?
É uma crença comum que os herdeiros são responsáveis pelas dívidas do parente falecido, mas essa não é a realidade. O patrimônio deixado pelo falecido é quem assume as dívidas.
Se as dívidas excederem o valor dos bens, os herdeiros não recebem nada, porém não são responsabilizados.
Código Civil - Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Art. 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.
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AS DÍVIDAS DOS BENS SÃO REPASSADAS?
O Código de Processo Civil, em seu artigo 796, esclarece que as dívidas do falecido são assumidas pelo espólio (bens do falicido).
Após a partilha dos bens, os herdeiros são responsáveis apenas pela parte que receberam.
Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.
