Quem tem nome sujo pode perder CNH? Saiba as regras do Supremo Tribunal Federal
O termo "nome sujo" é amplamente utilizado para descrever um cidadão com registro de dívidas
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No Brasil, o termo "nome sujo" é amplamente utilizado para descrever a situação na qual um indivíduo possui registros de dívidas ou pendências financeiras associadas ao seu CPF.
Essas pendências podem surgir devido a uma variedade de motivos, como atrasos no pagamento de contas, não quitação de empréstimos, ultrapassagem do limite do cheque especial, entre outros cenários financeiros.
Quando alguém se encontra nessa condição, isso indica que seu histórico de crédito foi afetado, o que por sua vez pode acarretar dificuldades na obtenção de empréstimos, financiamentos ou até mesmo na abertura de contas bancárias.
É importante ressaltar que ter o nome sujo pode ter um impacto negativo no score de crédito do indivíduo. O score de crédito é uma pontuação que reflete a reputação financeira de uma pessoa e é considerada por instituições financeiras ao avaliar a concessão de crédito.
QUEM TEM NOME SUJO PERDE A CNH?
Desde 2023, o Supremo Tribunal Federal autorizou a apreensão da CNH e até mesmo do passaporte em caso de dívidas.
Portanto, dependendo do tipo da dívida e se o nome estiver sujo, a pessoa inadimplente pode perder a CNH ficando, consequentemente, impedida de dirigir.
Para que a medida seja aplicada e CNH confiscada, ela deve partir da determinação do juiz por meio de uma ação judicial.
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade são aplicados nesta ação e tentam garantir que as autoridades tomem decisões justas e equilibradas, protegendo os direitos fundamentais das pessoas.
Assim, dívidas com alimentação estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais de táxi, aplicativos, ônibus, vans e caminhões.
PROCESSO ATÉ TER O NOME SUJO
Para uma pessoa chegar na inadimplência (nome sujo), ela passa por um processo de quatro fases distintas. Inicialmente, surge o atraso no pagamento das contas, seguido pela cobrança do débito por parte do credor.
Posteriormente, entra em cena o período de prazo estabelecido e o consequente aviso de negativação. Por fim, culmina-se na inclusão do nome do devedor nos registros de inadimplência, ou seja, tem seu nome negativado.
Este trajeto não se desenrola de maneira instantânea; ao contrário, demanda um período considerável desde o atraso na quitação da dívida até a efetiva inserção do nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Pode-se passar meses entre o início do atraso e o registro nos birôs de crédito, o que enfatiza a importância de se estar atento a essa situação.
Conforme indicado pelo mapa da inadimplência elaborado pela Serasa em fevereiro de 2024, mais de 72 milhões de brasileiros encontravam-se endividados naquele momento.
Muitos indivíduos têm seus nomes e CPFs negativados sem sequer estarem cientes disso. Embora as empresas sejam obrigadas a notificar o consumidor, em alguns casos isso pode ser inviável, seja devido a mudanças nos números de telefone, endereços ou outras alterações cadastrais.
Para aqueles que desejam compreender como verificar se estão com o CPF negativado, é crucial entender que isso implica falhar em cumprir as obrigações financeiras nos prazos estabelecidos, resultando em restrições significativas no acesso ao crédito e a outros serviços.
COMO SABER SE MEU NOME ESTÁ SUJO?
Veja o passo a passo de como ver o seu CPF negativado e possui o nome na lista de proteção ao crédito:
- Acesse o site da Serasa ou o SuperApp Serasa;
- Clique em “Consultar CPF grátis”;
- Cadastre-se, caso ainda não tenha;
- Se precisou cadastrar, confirme seu e-mail;
- Entre com seu login e senha;
- Clique em “Meu CPF” e confira se há pendências.