CNJ derruba decisão individual que afastou Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava Jato
A CNJ retirou a cassação de Hardt apresentada individualmente pelo relator Luis Felipe Salomão.
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Na terça-feira (16), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou a decisão que afastou a juíza federal Gabriela Hardt de seu cargo. Gabriela foi magistrada da Operação Lava Jato.
A avaliação do CNJ não referendou a liminar apresentada na segunda-feira (15) pelo relator do processo, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.
Salomão pediu o afastamento de Gabriela Hardt após suspeitas de irregularidades em uma decisão da juíza em 2019, no qual a magistrada autorizou um repasse de aproximadamente R$ 2 bilhões de acordos de delação premiada para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato.
CNJ RETIRA AFASTAMENTO DE GABRIELA HARDT
Apesar de Salomão manter o voto favorável ao afastamento de Hardt, a maioria dos representantes do conselho consideraram que um afastamento de um magistrado só pode ocorrer por decisão colegiada e quórum de maioria absoluta. A decisão do relator foi individual.
O primeiro a abrir divergência sobre o tema foi o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que considerou a ação uma "medida ilegítima e arbitrária".
O também líder do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o afastamento de Gabriela seria uma punição antes de um processo disciplinar para avaliar as irregularidades de que a magistrada "não tinha nenhuma mácula na carreira para ser afastada sumariamente".
Mesmo que o CNJ tenha anulado o afastamento da ex-juíza da Operação Lava Jato, houve a manutenção da decisão sobre os desembargados do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região Thompson Flores e Loraci Flores.