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Nova isenção do Imposto de Renda é aprovado no Senado; entenda critério

Senadores aprovaram nesta semana uma alteração na isenção do imposto de renda, vai para sanção presidencial

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Cynara Maíra

Publicado em 18/04/2024 às 8:06 | Atualizado em 18/04/2024 às 8:07
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Na quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que garante a correção da tabela do Imposto de Renda.

A nova definição assegura a isenção do imposto para contribuintes que recebem dois salários mínimos por mês.

Como o texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto irá para sanção do presidente Lula (PT). 

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

A nova definição do PL 81/2024 reajusta a isenção do imposto de renda para o limite mensal de R$ 2.259,20.

Como a lei que criou a nova política de valorização do salário mínimo autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor limite de isenção, a quantia de R$ 2.259,20 é somado com R$ 564,80 (25% do salário mínimo). 

Essa quantia corresponde ao valor de dois salários mínimos no ano vigente (R$ 2.824).

Relator da proposta no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) argumentou que o PL visa equilibrar a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e evitar uma desidratação.

*Com informações da Agência Brasil

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