Haddad adia envio de projeto para regulamentar a reforma tributária
Dois projetos de lei complementares foram adiados. As medidas são necessárias para regulamentar a reforma tributária aprovada em 2023
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Na segunda-feira (22), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) notificou o público sobre o adiamento de dois projetos de lei complementares (PLC) que regulamentariam a reforma tributária aprovada no ano passado.
Haddad apresentou que mudanças de última hora causaram o atraso do projeto. Os PLCs falam sobre as definições do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pontua as principais regras na regulamentação dos impostos novos.
GOVERNO LULA ADIA PROJETOS SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA
O ministro afirmou que o adiamento foi necessário após a Casa Civil sugerir ajustes em dois pontos. A mudança foi discutida entre Rui Costa (Casa Civil), Haddad e Lula.
Os apontamentos com a regulamentação dos tributos de consumo foram prometidos para próxima quarta-feira (24), mas a definição do Conselho que definirá as alíquotas fixas do IBS ficarão para próxima semana.
"Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad.
No material que será apresentado amanhã, constará a regulamentação sobre:
- IBS
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): tributo federal sobre o consumo
- Imposto Seletivo, que será inserido em produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): entrará em produtos concorrentes aos produzidos pela Zona Franca de Manaus
