"Lei Taylor Swift" contra cambistas é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) o projeto de lei que cria novas punições para cambistas de eventos esportivos, shows e demais espetáculos. 

O projeto, apelidado de Lei Taylor Swift, adiciona três novos tipos de infrações na lei de crimes contra economia popular, entre eles estão: 

• Falsificação de ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de carnaval ou qualquer evento de cultura, lazer e negócios.
  • A pena é de 1 a 2 anos de detenção e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso
• Venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço maior ao fixado (típico do cambismo)
  • Pena de 1 a 3 anos de detenção e multa de 100 vezes o valor do ingresso

O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), aponta que a punição contra o cambismo já constava na Lei do Esporte, mas apenas para os casos em eventos esportivos. 

O projeto de lei prevê que o ingresso precisa conter a data da compra e o valor final, assim como a taxas incluídas, caso aplicadas. 

Nas vendas online, a empresa responsável pela venda precisaria criar um "gerenciamento de fila" para compra.

Além disso, as informações sobre os eventos precisariam estar adequadas e claras, junto ao valor dos ingressos, a forma e prazo para poder devolver e receber o reembolso da compra. 

O projeto foi apelidado de Lei Taylor Swift após a confusão causada durante o período de compra dos ingressos para o show da cantora estadunidense. O PL ainda precisa ser aprovado pelo Senado. 

Diversos cambistas entraram em brigas com fãs da Taylor Swift e os ingressos esgotaram em uma hora. O caso chamou atenção pela agressividade dos cambistas e a dificuldade na compra da entrada. 

*Com informações da Agência Brasil