EDUCAÇÃO

Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar

Decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial

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Marcelo Aprígio

Publicado em 25/04/2024 às 13:00
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Após oito meses da promulgação da Lei 14.643/2023, o governo federal deu início à regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), visando fortalecer as iniciativas de prevenção e resposta em âmbito municipal, estadual e do Distrito Federal.

Esse sistema será um instrumento essencial na coleta de dados para subsidiar ações educacionais no enfrentamento desse problema.

O decreto publicado nesta quinta, dia 25, no Diário Oficial da União, apresenta diretrizes para a operacionalização dos Snave em coordenação com os Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e da Justiça e Segurança Pública.

Entre as medidas propostas estão a criação de protocolos preventivos, a identificação e monitoramento de ameaças, a capacitação de profissionais da educação, a elaboração de planos de resposta a emergências e a organização do registro de ocorrências e das melhores práticas no combate à violência nas escolas.

O Ministério da Educação será responsável pela implementação das capacitações e pelo desenvolvimento dos protocolos em colaboração com os governos locais.

Além disso, fornecerá orientações sobre legislações relacionadas ao combate ao bullying e à oferta de apoio psicológico e assistência social nas escolas.

SISTEMA NACIONAL

A regulamentação sugere a integração da nova ferramenta ao Sistema Nacional de Informações e Gestão em Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp), existente desde 2012.

Juntamente com a coleta e análise de dados, está previsto o fornecimento de apoio psicossocial às vítimas de violência escolar ou em seu entorno, com uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, conforme delineado pela política pública estabelecida em janeiro.

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