Arthur Lira defende proposta para limitar ações no STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou o desejo de aumentar os requisitos para a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive contra decisões do próprio parlamento.

Segundo Lira, há, no Congresso Nacional, parlamentares dispostos a abordar essa questão.

As declarações de Lira foram feitas durante na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), promovida pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), na manhã do sábado (27).

“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso.

Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”

ADIs

Qualquer modificação nas ADI exigiria a aprovação de uma emenda constitucional, com o respaldo de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa legislativa.

As ações diretas de inconstitucionalidade são previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). De acordo com a norma, têm o direito de propor ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; as mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; os governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.