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Pode trabalhar no Dia do Trabalhador? É feriado? Veja o que diz a lei sobre o Dia do Trabalho

Confira o que a lei regulamenta sobre trabalho no Dia do Trabalhador

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Cadastrado por

Anderson Alves

Publicado em 29/04/2024 às 18:11
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O Dia do Trabalhador, celebrado no dia 1º de maio, é uma data marcante para os trabalhadores em todo o país. Mas afinal, é feriado nacional? E quais são os direitos dos trabalhadores nesse dia tão simbólico? Nesta matéria, confira o que diz a lei sobre o Dia do Trabalho.

Dia do Trabalhador é feriado nacional?

Conforme estabelecido pela Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o Dia do Trabalhador é reconhecido como feriado nacional. Isso significa que os trabalhadores têm direito a uma folga neste dia ou em outra data acordada com a empresa.

Caso o empregador necessite que seus funcionários trabalhem no Dia do Trabalho, a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, determina que esses trabalhadores devem receber remuneração em dobro pelo dia trabalhado. Em outras palavras, quem trabalhar no feriado terá direito a um pagamento adicional.

Serviços Afetados

Devido ao feriado, é comum que alguns serviços tenham seus horários alterados. Comércios, shoppings, bancos e outras instituições podem funcionar em horários reduzidos ou até mesmo fechar suas portas durante o Dia do Trabalho.

Portanto, é importante checar o que abre e o que fecha neste feriado de Dia do Trabalhador.

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