Bolsa Família: Caixa conclui pagamento da parcela de abril nesta terça-feira (30)

A Caixa Econômica Federal concluiu o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família. Nesta terça-feira (30), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 receberam o auxílio. Embora o valor mínimo do benefício seja de R$ 600, o novo adicional elevou o valor médio para R$ 680,90.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em abril, o programa de transferência de renda do governo federal contemplou 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, o Bolsa Família oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até 6 meses de idade, visando garantir a alimentação adequada das crianças.

Adicionalmente, são pagos R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e mais R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

No esquema tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família (PBF).

O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes).

Auxílio Gás

Nesta terça-feira, o Auxílio Gás será pago às famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor deste mês permanece em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão.

Com uma duração estipulada até o final de 2026, o programa atende aproximadamente 5,8 milhões de famílias.

Após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Para se qualificar para o Auxílio Gás, é necessário estar registrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A legislação que instituiu o programa estabeleceu que mulheres chefes de família terão prioridade, assim como aquelas que são vítimas de violência doméstica.

Cadastro

Desde julho do ano passado, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Essa integração permite o cruzamento de informações, o que resultou no cancelamento de aproximadamente 130 mil famílias do programa neste mês, devido ao rendimento acima dos limites estabelecidos pelo Bolsa Família.

O CNIS abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos, incluindo dados sobre renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Por outro lado, cerca de 120 mil famílias foram adicionadas ao programa neste mês.

Essa inclusão foi viabilizada pela política de busca ativa, que se baseia na reformulação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem foco nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício.

Regra de proteção

Em abril, cerca de 2,68 milhões de famílias foram contempladas pela regra de proteção.

Esta norma, em vigor desde junho do ano passado, possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 370,87.