CCJ deve votar hoje (30) retomada do DPVAT, seguro para vítimas de sinistros de trânsito
Caso aprovado, projeto de lei sobre DPVAT ampliaria o espaço para gastos da União e funcionaria como uma manobra do governo Lula para aumentar espaço de gastos
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Carro em movimento em via pública. Imagem ilustrativa para falar da possível volta do DPVAT - Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal poderá votar nesta terça-feira (30) um projeto de lei que retoma o seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
O DPVAT foi encerrado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Caso o seguro seja retomado, o projeto de lei liberaria mais espaço no orçamento para gastos da União ao ampliar a arrecadação.
VOTAÇÃO DO DPVAT
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT), abriria espaços para mais gastos da União nas regras fiscais.
O texto de Wagner prevê que R$ 15,7 bilhões fossem antecipados em despesas para quitar o seguro do DPVAT.
O plano da gestão é utilizar parte desse valor para pagar as emendas parlamentares bloqueadas e facilitar a articulação com o Congresso e melhorar as chances do presidente Lula (PT) sobre a votação de seus vetos aos projetos do Parlamento.
O projeto considera que 40% de todo valor arrecadado com o DPVAT irá para estados e municípios que tenham serviço de transporte público coletivo.
Caso seja aprovado, a cobrança do pagamento do seguro voltará a ser obrigatório para o licenciamento de um veículo. Essa regra ocorria até o fim de 2020. A responsabilidade sobre continuaria com a Caixa Econômica Federal.
