PIS 2025: governo confirma antecipação do calendário? Entenda

O abono salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros, regulamentado pelo PIS (Programa de Integração Social) para aqueles da iniciativa privada e pelo PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para servidores públicos.

Atualmente, o benefício é concedido dois anos após o trabalhador adquirir o direito, no entanto, o presidente Lula (PT) e o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCU) estão avaliando a possibilidade de antecipar o abono PIS/PASEP.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para verificar se você tem direito ao abono do PIS/PASEP, pode consultar sua Carteira de Trabalho Digital ou acessar o portal gov.br.

Ao fazer isso, poderá avaliar se atende a todos os critérios necessários para receber o benefício.

Para ser elegível ao abono, é necessário:

• Ter um cadastro no programa PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos;
  
• Ter trabalhado na empresa por, pelo menos, 30 dias, no ano-base;
  
• Ter recebido até dois salários mínimos no período;
  
• Estar com dados atualizados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

PIS vai ser antecipado? Confira

O TCU está analisando o pedido de antecipação do abono PIS/PASEP, sugerindo que o benefício seja pago apenas um ano após o trabalhador adquirir o direito, revertendo a medida implementada em 2020.

Entretanto, essa proposta tem sido objeto de controvérsia no governo, pois se for aceita, pode resultar na duplicação dos pagamentos do PIS/PASEP em 2025 ou nos anos seguintes, o que aumentaria significativamente as despesas do governo.

Estima-se que uma alteração no cronograma de pagamentos do abono salarial representaria um gasto adicional de R$ 30 bilhões para os cofres públicos, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a outras áreas.

CALENDÁRIO PIS/PASEP 2024: veja DATAS DE PAGAMENTO: