Eleições 2024: pode pagar multa eleitoral com PIX? Tire dúvida
Confira as formas de pagamento da multa eleitoral. Prazo para quitação de dívidas é até amanhã (08)
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Com o início do ano de eleições municipais em 2024, uma questão que desperta o interesse dos eleitores diz respeito às regras para quitar dívidas eleitorais antes do prazo estabelecido para próxima quarta-feira (08).
Entre os aspectos que suscitam mais dúvidas está o método de pagamento das multas.
A partir da crescente utilização do PIX, os eleitores indagam se é possível quitar as multas eleitorais por meio dessa modalidade de pagamento.
É POSSÍVEL PAGAR MULTA ELEITORAL COM PIX?
Segundo as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é viável efetuar o pagamento das multas eleitorais, decorrentes da ausência de voto ou do não comparecimento como mesário em eleições anteriores, utilizando o PIX.
Os débitos eleitorais junto à Justiça Eleitoral podem ser quitados por meio do PIX, boleto ou cartão de crédito.
Na plataforma de consulta de situação eleitoral, os eleitores têm a opção de escolher o método de pagamento das multas referentes às eleições.
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Na página de consulta, os eleitores podem optar por "emitir GRU (Guia de Recolhimento da União)" para pagar a dívida via boleto, ou selecionar a opção "pagar", caso prefiram utilizar o PIX ou o cartão de crédito.
Os pagamentos via PIX são processados no PagTesouro, sistema de arrecadação de recursos do Tesouro Nacional, possibilitando a quitação da multa por meio de chave de pagamento QR Code, válido por 24 horas, ou por um código copia e cola.
Além do site, os eleitores também têm a possibilidade de quitar a dívida por meio do aplicativo e-Título, disponível para dispositivos iOS e Android.
O prazo para regularizar as pendências eleitorais é até o dia 8 de maio. Após essa data, os eleitores que permanecerem com dívidas não poderão participar das eleições de 2024 e serão sujeitos a acumular uma nova dívida.
