DPVAT vai voltar: Senado aprova volta do seguro obrigatório; saiba o que muda
Agora batizado de SPVAT, seguro obrigatório ainda não tem previsão de valores; confira
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Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou o projeto que estabelece a retomada da cobrança do seguro destinado a fornecer indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT.
O pagamento, ocorrendo uma vez ao ano, será compulsório para os proprietários de carros e motos.
A cobrança do DPVAT foi eliminada durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A última vez que os proprietários de veículos efetuaram o pagamento do seguro foi em 2020.
Desde 2021, a administração do saldo remanescente, de R$ 4,2 bilhões, foi transferida da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
Conforme a Caixa, o recurso foi suficiente apenas para cobrir acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.
Os pagamentos de indenizações relacionadas a acidentes ocorridos após essa data foram suspensos, pois o banco aguardava a aprovação do projeto pelo Congresso.
O pedido de assistência pode ser realizado tanto nas agências da Caixa quanto por meio do aplicativo do DPVAT.
O que é DPVAT e como funciona?
O seguro, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), operará conforme as seguintes diretrizes:
- O pagamento torna-se obrigatório para proprietários de carros e motos. Um fundo comum será estabelecido para reservar as contribuições, destinando-se os valores para cobrir indenizações por morte ou invalidez resultantes de acidentes.
- Além disso, os recursos serão aplicados no reembolso de despesas médicas, fisioterapia e próteses, se esses serviços não estiverem disponíveis no município via SUS.
- O seguro abrangerá despesas funerárias e reabilitação profissional para pessoas com invalidez. Não será elegível para auxílio quem já contar com seguro privado ou plano de saúde.
SEGURO DPVAT: o que se sabe sobre a possível volta e como ele deve funcionar
Qual o valor do seguro SPVAT 2024?
Os valores, tanto da taxa do seguro quanto das indenizações, serão determinados posteriormente. A cobrança do SPVAT poderá variar de acordo com o tipo de veículo.
Embora o valor da taxa e a data do primeiro pagamento do SPVAT ainda não tenham sido estabelecidos, Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, declarou que a equipe econômica estima que o valor do SPVAT 2024 será entre R$ 50 e R$ 60 a partir de 2025.
O que acontece se eu não pagar o SPVAT?
Motoristas que não efetuarem o pagamento estarão sujeitos a multa por infração grave, embora o presidente Lula possa vetar essa disposição.
Quem vai ter direito ao seguro SPVAT?
Terão direito à indenização aqueles que sofrerem acidentes, bem como cônjuges e herdeiros das vítimas em caso de óbito. Mesmo se os veículos envolvidos estiverem irregulares, as vítimas terão acesso aos recursos.
O pagamento da indenização deverá ser efetuado em até 30 dias.
A obtenção do licenciamento do veículo dependerá do pagamento do SPVAT, assim como a transferência de propriedade e a baixa do registro do carro.
A Caixa Econômica Federal será responsável por cobrar o seguro, administrar o fundo e analisar os pedidos de indenização.
A instituição poderá contratar empresas terceirizadas para auxiliar na operação, com os recursos destinados a essas empresas saindo diretamente do fundo.
Estados podem estabelecer convênios com a Caixa para que o pagamento do SPVAT seja integrado ao licenciamento ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Estados e municípios que oferecerem transporte público coletivo receberão entre 35% e 40% do montante arrecadado.
DPVAT: quem votou a favor?
O texto para volta do DPVAT obteve 41 votos favoráveis, atingindo o mínimo necessário. A proposta agora avança para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, após essa etapa, será promulgada como lei.
As informações são do portal g1