Quem recebe LOAS pode receber Bolsa Família? Confira as possibilidades
Veja as regras para o recebimento do BPC/LOAS e do Bolsa Família
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) destina-se a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, enquanto o Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para famílias em condição de pobreza ou extrema pobreza.
Muitas vezes, surgem dúvidas sobre a possibilidade de receber ambos os benefícios. Vamos esclarecer essa questão.
Quem recebe LOAS pode receber o Bolsa Família?
A Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, trouxe alterações à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993.
De acordo com o disposto nesta última, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício proveniente da seguridade social ou de outro regime, exceto aqueles relacionados à assistência médica e à pensão especial de caráter indenizatório.
Contudo, a legislação permite a acumulação com as transferências de renda mencionadas no parágrafo único do artigo 6º, no inciso VI do artigo 203 da Constituição Federal e no artigo 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.
Assim, é possível receber simultaneamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o Bolsa Família, desde que o valor do BPC não ultrapasse o limite estipulado para o Bolsa Família na renda per capita familiar.
Essa junção de benefícios pode ser permitida se a renda per capita familiar permanecer dentro dos critérios de elegibilidade estabelecidos para o Bolsa Família, mesmo com a inclusão do montante recebido pelo BPC.
Para informações mais detalhadas sobre os programas e suas normativas de elegibilidade, é recomendável consultar os órgãos competentes ou buscar orientações nos pontos de atendimento disponíveis.