TCE determina que PE não substitua professores temporários por aprovados em concurso, mas pede auditoria para avaliar necessidade

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acatou em parte um recurso apresentado pelo governo do Estado e afastou a determinação de uma medida cautelar que obrigava a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) a substituir profissionais temporários por professores aprovados no concurso público de 2022.

O julgamento do recurso ocorreu na última quarta-feira (8). O conselho, contudo, manteve a proibição de novas contratações temporárias para a função de professor — salvo em casos excepcionais.

O conselho também determinou que a SEE atualize os dados sobre o número de professores efetivos e temporários, além da situação contratual dos temporários, no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

O TCE também determinou a abertura de uma auditoria especial para verificar, no prazo de 30 dias, as reais necessidades de nomeações por parte do Estado.

O recurso do governo foi contra a decisão da Segunda Câmara que, homologando uma medida cautelar, determinou a nomeação dos professores aprovados em concurso. A cautelar foi motivada pela denúncia de uma das candidatas classificadas no concurso ainda vigente. O relator do recurso foi o conselheiro Carlos Neves.

Relembre o caso

No dia 8 de abril, a Segunda Câmara do TCE homologou a medida cautelar em reforço à medida monocrática publicada em março.

Os conselheiros determinaram que o governo deveria nomear os aprovados em cadastro de reserva, se abster de celebrar novos contratos por tempo de terminado e planejar a substituição dos professores sem prejudicar o ano letivo.

No dia 16 de abril, o governo do Estado entrou com recurso contra a decisão cautelar do TCE. Na peça, os procuradores argumentaram que o interesse do processo era individual e não coletivo, e questionaram a legitimidade do TCE-PE em determinar as nomeações.

No dia 24 de abril, data em que seria realizado o julgamento do recurso, o conselheiro Rodrigo Novaes pediu vistas coletiva, trazendo a análise para a última quarta-feira.

Professores do estado

Segundo o relatório incluído na decisão do TCE, no mês de abril do ano passado o governo de Pernambuco mantinha 20.324 contratos por tempo determinado.

Ainda, que até o dia 31 de dezembro do ano passado haviam sido nomeados 3.541 aprovados no concurso público, restando 7.295 candidatos no cadastro de reserva.

Sendo assim, o governo ficou obrigado a nomear todos os 7.295 profissionais aprovados no concurso e listados no cadastro de reserva para substituir os temporários.

Em resposta à reportagem do JC, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) informou, em abril, que estava "em processo de chamamento dos aprovados do cadastro de reserva", mas não deu mais detalhes sobre esse processo.

A pasta também informou que "desde o início da atual gestão tem demonstrado seu empenho em fortalecer o quadro de profissionais, tendo convocado 3705 professores".