caso Miguel

Justiça diminui pela metade indenização para família do menino Miguel

Valor de indenização foi considerado "excessivo" pela Justiça do Trabalho, que reduziu pela metade a quantia que a família do menino Miguel receberá

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Cynara Maíra

Publicado em 16/05/2024 às 6:43
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A Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu nesta quarta-feira (15) reduzir para R$ 1 milhão a indenização que deve ser paga pelo ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sergio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, à família do menino Miguel, que faleceu em 2020.

A decisão foi tomada em sessão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, sediado em Recife, após aceitar um recurso da defesa do casal. No ano passado, eles foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais.

MOTIVO DA MUDANÇA NO CASO MIGUEL

Os desembargadores decidiram, por unanimidade, que o valor anteriormente estipulado pela primeira instância era "excessivo".

Com a nova decisão, Mirtes Renata, mãe do menino, e Marta Maria Santana, avó do garoto, receberão R$ 500 mil cada uma, totalizando R$ 1 milhão.

Mirtes e Marta poderiam recorrer, mas a defesa da mãe de Miguel declarou que a redução era esperada e que não pretendem solicitar alteração. 

CASO MIGUEL

No dia 2 de junho de 2020, devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19, Mirtes, que trabalhava como empregada doméstica, levou seu filho Miguel Otávio, de 5 anos, para a residência do ex-prefeito.

Durante o expediente, Sari pediu a Mirtes que levasse o cachorro da família para passear. Miguel ficou no apartamento. A patroa permitiu que o menino utilizasse o elevador sozinho, e ele foi até o nono andar, onde caiu de uma janela.

A tragédia levou a Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovar a Lei Miguel, que proíbe crianças de até 12 anos de idade de utilizarem elevadores desacompanhadas de adultos.

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