TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro em votação unânime
Tribunal eleitoral votou por unanimidade contra a cassação de Sergio Moro
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Na terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Com decisão unânime, o ex-juiz da Operação Lava Jato foi inocentado das acusações do PL e do PT sobre abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022.
O tribunal negou os recursos apresentados pelo PL e pelo PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido o mandato do parlamentar no mês passado.
ACUSAÇÃO CONTRA SERGIO MORO
Moro foi acusado de realizar gastos irregulares durante o período de pré-campanha.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República.
Segundo a acusação, houve "desvantagem ilícita" em relação aos demais concorrentes ao cargo de senador, devido aos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar o partido e se candidatar ao Senado pelo União Brasil.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.
O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Já o PT estimou esses gastos em R$ 21 milhões.
DECISÃO DO TSE
Ao julgar os recursos, o TSE seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que afirmou não haver prova convincente de desvio de recursos partidários ou de que a pré-candidatura à presidência foi feita com má intenção para uma disputa ao Senado.
O ministro identificou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas concluiu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator destacou a ausência de uma regra objetiva para os gastos de pré-campanha.
“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, declarou o ministro.
Os ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, acompanharam o voto do relator.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a absolvição de Moro, argumentando não haver regras específicas que restrinjam as pré-campanhas.
“Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República", afirmou.
Durante o julgamento, o advogado de defesa, Gustavo Guedes, afirmou que as acusações foram exageradas pelos partidos e que nenhum deles apresentou valores corretos para acusar o senador. Segundo o advogado, não existe legislação que defina critérios para os gastos de pré-campanha.
“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.
Ainda cabe recurso da decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso os partidos que entraram com a ação desejarem solicitá-lo.
*Com informações da Agência Brasil