Moraes nega recurso e mantém Bolsonaro inelegível; ex-presidente fala em 'perseguição'
Ministro negou pedido da defesa para que inelegibilidade fosse levada ao STF
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) que pedia que a decisão que tornou o ex-presidente inelegível fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi publicada no último domingo e se refere à condenação de Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Neto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.
A condenação ocorreu em outubro de 2023, por decisão do próprio TSE, e tornou Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por oito anos, a contar da eleição de 2022.
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Ao negar o recurso extraordinário apresentado pelos advogados do ex-presidente, Moraes argumentou que o pedido não atende aos requisitos previstos em lei.
"Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26).
Bolsonaro inelegível
O recurso foi pedido em cima da segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade. Na primeira, em junho de 2023, ele foi condenado (também no TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores estrangeiros realizada em julho de 2022, quando atacou o sistema de votação brasileiro.
Contudo, o prazo de oito anos de inelegibilidade continua valendo em função da primeira condenação, e não será contado duas vezes. Sendo assim, Jair Bolsonaro está impedido de participar das eleições até 2030.
"Perseguição sem fim"
Ainda na tarde do último domingo, usando as redes sociais, Jair Bolsonaro compartilhou a notícia da decisão de Alexandre de Moraes e comentou em seu perfil oficial: "perseguição sem fim".