Câmara aprova imposto de 20% para compras na Shein e outras plataformas
Deputados aprovaram uma taxação de 20% em compras abaixo de 50 dólares para aplicativos como Shein e Shopee
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Na terça-feira (28/5), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 914/2024, que estabelece o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com a inserção de um jabuti sobre compras internacionais em aplicativos como Shein e Shopee.
A proposta do governo Lula, que inicialmente contava com amplo apoio dos deputados, gerou controvérsias após o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), incluir um item controverso, conhecido como "jabuti", que adiciona um tema não relacionado diretamente ao projeto original.
TAXAÇÃO DE COMPRAS NA SHOPEE E SHEIN
O relator incluiu uma cláusula que prevê a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 253), afetando plataformas de e-commerce como Shein e Shopee.
Essa inclusão dificultou a obtenção de consenso para a aprovação do projeto, unindo PL e PT em oposição ao trecho específico.
O setor varejista nacional tem pressionado pela aprovação da taxação, enquanto vários partidos se opõem à medida, preocupados com o impacto negativo sobre os consumidores que utilizam essas plataformas.
A alíquota proposta pelo relator é de 20% para compras até US$ 50. "Propomos uma tabela progressiva, instituindo uma alíquota de 20% para importações até US$ 50,00, além de manter a alíquota de 60% para importações acima de US$ 50,01", afirma o parecer.
Inicialmente, o deputado Átila Lira havia sugerido uma taxa de 25%, mas reduziu esse valor posteriormente.
Segundo informações do portal Metrópoles, o Mover visa proporcionar incentivos fiscais para a descarbonização da indústria automotiva, uma área de interesse do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O governo federal visa sancionar a medida até sexta-feira (31/5), prazo final da Medida Provisória que criou a iniciativa.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. O texto já está pautado para discussão na sessão plenária desta quarta-feira (29/5).