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Homem incendeia viatura para protestar fim das "saidinhas" aprovado na Câmara

Homem alegou que colocou fogo em veículo da Polícia Civil de SP em manifestação contra o fim das saidinhas da prisão, que foi aprovada no Congresso

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Cynara Maíra

Publicado em 07/06/2024 às 7:24 | Atualizado em 07/06/2024 às 7:29
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Um homem, descontente com a recente aprovação pela Câmara dos Deputados, no dia 20 de maio, do fim das 'saidinhas' de presos, incendiou uma viatura da Polícia Civil de São Paulo (PC-SP).

O incidente ocorreu no dia 31 de maio, mas o suspeito foi preso apenas na quarta-feira (5), em Tatuí, município do estado. 

HOMEM COLOCA FOGO EM VIATURA

O ato criminoso aconteceu em frente à delegacia local, resultando na destruição completa do veículo. Imagens de câmeras de segurança próximas registraram a ação, permitindo a identificação do autor.

Ao ser capturado, o suspeito confessou que incendiou o carro como forma de protesto. O homem, cuja identidade não foi divulgada, foi preso por dano ao patrimônio público, conforme o artigo 163 do Código Penal.

De acordo com o portal Metrópoles, o homem pode ser condenado a uma pena de seis meses a um ano de detenção, além de uma multa ao Estado de São Paulo pelos danos causados.

LEI DAS SAIDINHAS

Conforme a legislação vigente, presos em regime semiaberto que tenham cumprido pelo menos um sexto de sua pena e apresentem bom comportamento têm o direito de deixar a prisão por até cinco dias para visitar suas famílias durante feriados, realizar estudos externos ou participar de atividades de ressocialização.

O projeto que trata desse direito foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. O presidente Lula vetou essa mudança, mas sua mudança foi derrubada pelo Congresso. 

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