Comissão sobre mortos e desaparecidos políticos é reinstalada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reinstalar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A comissão tem moldes semelhantes aos de quando foi criada, pela Lei nº 9.140/1995. O despacho com a medida foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).

A principal função da comissão é tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas por causa de atividades políticas, no período entre 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Segundo dados do governo, ainda existem 144 pessoas desaparecidas no regime militar.

Entre as atribuições da comissão, que havia sido encerrada em dezembro de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, está ainda a mobilização de esforços para encontrar restos mortais das vítimas da ditadura militar e emitir pareceres sobre indenizações às famílias.

A comissão especial passou, no ano de 2002, a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

Já em 2004, houve a ampliação dos critérios de reconhecimento das vítimas da ditadura para reconhecer pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de torturas.

RESTABELECIMENTO DA COMISSÃO

O restabelecimento da comissão começou a ser discutido em 2023, no início do governo Lula, quando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas com este fim. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação.

Entre as vítimas ainda desaparecidas estão as da Guerrilha do Araguaia e os casos das valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL

A comissão especial teve as nomeações dos seguintes membros:

• Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidirá a comissão;
• Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil;
• Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa;
• Deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O presidente decidiu ainda dispensar quatro membros:

• O presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, representante da sociedade civil;
• Paulo Fernando Mela da Costa, também representante da sociedade civil;
• Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Ministério da Defesa;
• Deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ocupava o cargo de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil