Caso Samarco: nova tentativa de acordo para reparação de danos acaba sem sucesso

A recente audiência para negociar um novo acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco não resultou em consenso.

O encontro, realizado na última sexta-feira (5) no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, não conseguiu superar as principais divergências entre as partes envolvidas.

As negociações, que já se arrastam por mais de dois anos, visam resolver questões ainda pendentes relacionadas à tragédia de 2015, que deixou 19 mortos e afetou diversas comunidades ao longo do Rio Doce até a foz no Espírito Santo.

Atualmente, existem mais de 85 mil processos em curso no sistema judiciário brasileiro, incluindo ações civis públicas, ações coletivas e individuais.

Um dos principais pontos de discórdia continua sendo os valores envolvidos na reparação.

Reuniões sem acordo

A Samarco, juntamente com suas acionistas Vale e BHP Billiton, não apresentou uma nova proposta durante a audiência.

A última oferta da empresa previa a destinação de R$ 82 bilhões em dinheiro ao governo federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e aos municípios afetados, a serem pagos ao longo de 20 anos.

Além disso, outros R$ 21 bilhões seriam aplicados em ações de recuperação executadas pela própria Samarco ou suas acionistas.

Por outro lado, a União e os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo exigem pelo menos R$ 109 bilhões em dinheiro, com um prazo de pagamento de 12 anos.

No entanto, a discussão na audiência desta sexta-feira se concentrou em outra questão crítica: o monitoramento das áreas contaminadas.

As autoridades públicas insistem que as mineradoras assumam responsabilidades específicas para o controle e recuperação dessas áreas, mas não se chegou a um consenso sobre esse tema.

Além das mineradoras e dos governos, participam das negociações o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU) e as defensorias públicas dos estados afetados.

Essas instituições de justiça têm apoiado as posições dos governos na tentativa de garantir uma reparação justa e eficaz.

Possível acordo

Consultadas pela Agência Brasil, as partes envolvidas expressaram seus posicionamentos. A Samarco reafirmou seu compromisso com o processo de negociação e a confiança em alcançar um acordo.

A Vale declarou estar empenhada na mediação conduzida pelo TRF-6 e busca um acordo que assegure uma reparação justa e completa para as pessoas afetadas e para o meio ambiente.

A BHP Billiton manifestou seu compromisso em encontrar soluções que proporcionem uma reparação justa e abrangente.

O governo de Minas Gerais, em nota, defendeu um acordo justo e de implementação rápida, reconhecendo que ainda existem impasses, mas destacando os avanços alcançados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) optou por não comentar sobre a nova audiência, enquanto o MPF orientou que as informações fossem obtidas diretamente com o TRF-6.

Em junho, os atingidos pela tragédia realizaram uma manifestação em frente ao edifício do TRF-6, exigindo maior participação nas negociações e criticando a falta de transparência.

Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) argumentaram que os valores e os termos discutidos até agora não resolverão plenamente os problemas das comunidades impactadas.

Ações reparatórias

Atualmente, o processo de reparação é conduzido conforme o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), um acordo firmado logo após a tragédia entre a Samarco, a Vale, a BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo.

O TTAC estabelece diversas ações reparatórias, incluindo indenizações individuais, reconstrução de comunidades, recuperação ambiental e apoio a produtores rurais, todas sob a gestão da Fundação Renova.

No entanto, a Fundação, cuja governança é dominada pelas mineradoras, tem enfrentado críticas e desafios, incluindo pedidos de sua extinção por parte do Ministério Público de Minas Gerais. Segundo a Fundação Renova, mais de R$ 36,5 bilhões já foram investidos no processo de reparação.

A busca por um novo acordo continua, com novas negociações a serem agendadas pelo TRF-6.