Jogo do tigrinho vai ser liberado no Brasil? Confira detalhes

Através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Ministério da Fazenda deve publicar uma portaria regularizando o jogo Fortune Tiger, mais conhecido como “jogo do tigrinho”. A informação foi antecipada pelo G1.

A regulamentação deve definir os critérios para certificar a idoneidade dos caça-níqueis eletrônicos.

Jogo do tigrinho é legal?

O jogo do tigrinho funciona com base em uma brecha da legislação de apostas com quota fixa, em que o jogador sabe quanto pode ganhar ou perder, como nas apostas esportivas.

Entretanto, na lei de contravenções penais de 1946 proíbe “jogos em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”.

A portaria da SPA deve acabar com essa ambiguidade e definir, especificamente, as regras para esse tipo de jogo online. Porém, uma portaria não tem força de lei, podendo ser derrubada a qualquer momento pelo Congresso.

Como surgiu

Em 2018, foi legislada a autorização de sites de apostas esportivas, as “bets”, mas sem delimitar regras claras.

A partir daí, as bets começaram a hospedar também caça-níqueis eletrônicos. A maioria desses negócios são hospedados fora do Brasil, em países que possuem uma lei mais permissiva para jogos de azar.

A partir de 2025 isso deve mudar. A legislação que regulamentará as bets já foi aprovada. A partir do ano que vem, as plataformas de apostas online que não estiverem cadastradas no Brasil serão bloqueadas.