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Alistamento militar feminino agora é permitido aos 18 anos
Mulheres poderão se alistar a partir de janeiro do ano em que completarem 18 anos, com desistência permitida até a incorporação
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Mulheres poderão se alistar voluntariamente no serviço militar a partir dos 18 anos, conforme um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União.
A partir do próximo ano, será definido em quais municípios ocorrerá o alistamento feminino, conforme o plano geral de convocação.
A partir de janeiro do ano em que completarem 18 anos, mulheres poderão se apresentar para o alistamento.
Anteriormente, o ingresso nas Forças Armadas era restrito a profissionais admitidas em cursos de formação de suboficiais e oficiais.
Após o alistamento voluntário, as mulheres passarão por uma seleção que inclui inspeção de saúde e incorporação, que inicia com um ato oficial e culmina com um curso de instrução para funções básicas.
A desistência é permitida até o momento da incorporação.
Após essa fase, o serviço militar se torna obrigatório, e as militares estarão sujeitas às regras e penalidades previstas pela legislação, incluindo multas e retenção do certificado de serviço militar.
As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas, com um período inicial de serviço de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme critérios estabelecidos.
Após o desligamento, elas não terão estabilidade no serviço militar e passarão para a reserva não remunerada.