STF marca julgamento de recurso de Robinho
O ex-jogador está preso desde março de 2022, cumprindo pena de 9 anos por estupro coletivo em 2013, após condenação em todas as instâncias na Itália
Publicado em 29/08/2024 às 8:59
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O ministro Luiz Fux submeteu ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus para Robson de Souza, conhecido como Robinho.
O ex-jogador da Seleção Brasileira está preso desde março, cumprindo uma pena de 9 anos por estupro coletivo ocorrido na Itália em 2013.
No pedido, a defesa de Robinho questiona se é possível iniciar o cumprimento da pena de um cidadão brasileiro condenado por uma decisão estrangeira, validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que essa decisão ainda não seja definitiva.
Os advogados do ex-jogador argumentam que a decisão da Justiça brasileira precisa ser definitiva e não apenas a sentença estrangeira.
O julgamento do recurso está agendado para o período de 6 a 13 de setembro. Robinho está atualmente detido na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo.
O crime ocorreu em uma boate na Itália, quando Robinho jogava pelo Milan. A vítima, uma mulher albanesa, tinha 23 anos na época.
O ex-jogador foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana, e em 2022, o Ministério Público de Milão solicitou ao Brasil a extradição imediata de Robinho.
No entanto, a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos nascidos no país para cumprimento de penas no exterior.
O STJ decidiu que Robinho deve cumprir a pena de 9 anos no Brasil, homologando a sentença italiana após um pedido do Ministério Público de Milão.