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Ministro Dias Toffoli manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss
O incêndio na Boate Kiss aconteceu em 27 de janeiro de 2013 e matou 242 pessoas e deixou 636 feridas. Júri condenou quatro réus pelo incêndio.
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro pessoas condenadas pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
Com a decisão, as condenações dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses).
Assim como do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha (ambos condenados a 18 anos de prisão), voltam a ser efetivas.
A decisão foi tomada após o Ministério Público apresentar um recurso para reverter as decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que haviam suspendido as condenações.
Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças, alegando diversas nulidades no julgamento.
Entre as irregularidades apontadas estavam uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Ao revisar o caso, Toffoli afirmou que essas ilegalidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento.
O ministro argumentou que a anulação da sessão do júri, conforme decidido pelo STJ e pelo TJRS, violaria a soberania do júri.