Governo estuda proibir o uso do Bolsa Família em bets

O governo Lula está se preparando para anunciar, na semana que vem, um projeto que tem como objetivo proibir o uso de fundos do Bolsa Família em apostas esportivas, também conhecidas como "bets".

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, debateu a proposta na noite de quinta-feira (26).
A emissão do texto deve ocorrer através de um decreto ou portaria, e não como um projeto de lei.

O objetivo principal é prevenir que os beneficiários usem os fundos do cartão do Bolsa Família para realizar apostas.

Para tal, a Rede Federal de Monitoramento do Programa Bolsa Família, estabelecida em 2023, foi convidada a se envolver nos debates.

Os interlocutores do departamento sugerem que o texto precisa ser concluído até a próxima quarta-feira (2).

A Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde também participam das discussões.

Conforme informações do Banco Central, em agosto, beneficiários do Bolsa Família desembolsaram aproximadamente R$3 bilhões em transferências através do PIX para casas de apostas.

Cerca de 5 milhões (25%) dos cerca de 20 milhões de beneficiários fizeram apostas, e o montante total pode ser ainda maior, pois não considera outros métodos de pagamento.

Essa circunstância causou apreensão no Palácio do Planalto, que trabalha para regularizar a atividade no Brasil. No mesmo mês, foram distribuídos R$ 14,2 bilhões aos beneficiários do Bolsa Família, com uma média de R$ 681 por indivíduo.

O governo também manifesta apreensão com o crescimento do vício em jogos, principalmente devido às suas consequências para a saúde pública.

Simultaneamente, o Ministério da Fazenda estabeleceu a data de 1 de outubro como a data limite para que empresas com domínios terminados em "bet.br" comecem o processo de regularização.

Depois dessa data, os sites que não estiverem devidamente regularizados não poderão funcionar. Apenas as apostas autorizadas terão permissão para continuar operando a partir de 1o de janeiro de 2025.