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Eleições 2024: Não votou no 1º e nem 2º turno? Veja o que fazer
A obrigatoriedade do voto para quem tem entre 18 e 70 anos no Brasil implica que não justificar a ausência pode trazer empecilhos ao eleitor
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No último domingo (27), muitos cidadãos brasileiros se dirigiram às urnas para votar no segundo turno das eleições municipais, onde foram eleitos os prefeitos de suas cidades. No Brasil, as eleições ocorrem a cada dois anos e, para a maioria da população, o voto é obrigatório.
Entretanto, caso um eleitor não esteja no domicílio eleitoral no dia do pleito, é essencial justificar sua ausência junto à Justiça Eleitoral.
Se você não votou e ainda não justificou sua falta, pode fazê-lo através de um requerimento em qualquer zona eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Vale lembrar que é possível justificar a ausência até 60 dias após cada turno.
Importante: se você não compareceu ao primeiro e ao segundo turno, deve apresentar dois requerimentos distintos. Os prazos para justificativa são:
- 1º turno: até 5 de dezembro de 2024.
- 2º turno: até 7 de janeiro de 2025.
Para quem tem entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório. Já para aqueles entre 16 e 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo. Portanto, apenas os eleitores obrigatórios devem justificar suas ausências.
Quem deixar de justificar a ausência em até 30 dias após a eleição ficará em débito com a Justiça Eleitoral, resultando em multa. Caso o eleitor não vote por três eleições consecutivas sem justificar, seu título será cancelado.
Além disso, a falta de justificativa dentro do prazo impede o eleitor de realizar algumas operações, como:
- Emitir documentos (RG e passaporte);
- Receber salários ou proventos de função pública;
- Prestar concursos públicos;
- Renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizadas pelo governo.
A legislação eleitoral determina que o primeiro turno ocorra no primeiro domingo de outubro, enquanto o segundo turno, se necessário, deve ser realizado no último domingo do mesmo mês, aplicando-se tanto a eleições para prefeitos quanto para governadores e presidente.