Escala 6x1: Entenda a PEC da deputada Erika Hilton sobre a lei trabalhista no Brasil

A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6x1, que obriga os profissionais a trabalharem seis dias consecutivos, com apenas um dia de descanso.

A proposta tem ganhado força nas redes sociais, especialmente após o apoio de 1,3 milhão de pessoas que assinaram uma petição pública em defesa da mudança.

A iniciativa é liderada por Érika Hilton e tem como base o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), criado por Rick Azevedo, vereador eleito pelo PSOL no Rio de Janeiro.

O movimento, que defende uma reestruturação das jornadas de trabalho, já conseguiu expressivo engajamento nas redes, com destaque para o apoio maciço da população nas plataformas digitais. No último sábado (9), o debate sobre a proposta figurou entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter).

Jornada de trabalho e as normas CLT

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943, permite jornadas de seis dias consecutivos desde que o trabalhador tenha ao menos um descanso semanal.

A Constituição assegura o "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", mas não especifica a duração desse descanso.

Já o artigo 7º da Constituição determina que a jornada diária de trabalho não pode ultrapassar oito horas, e a semanal, 44 horas.

Apesar de reformas ao longo dos anos, como a de 2017, que introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou as compensações de horas extras, a exigência de ao menos um dia de descanso por semana permanece inalterada.

Motivação e críticas à jornada 6x1

A deputada Érika Hilton tem se mostrado uma grande opositora da jornada 6x1, considerando-a "desumana" e prejudicial à qualidade de vida dos trabalhadores.

Segundo a parlamentar, o modelo compromete a saúde, o bem-estar e as relações familiares dos empregados, ao limitar seu tempo para lazer, descanso e até mesmo para qualificação profissional.

A deputada declarou em suas redes sociais: "A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador".

Para que a PEC avance no Congresso Nacional, é necessário o apoio de 171 deputados. Até o momento, Hilton arrecadou 71 assinaturas.

Para dar mais visibilidade à proposta, a deputada tem pressionado outros parlamentares a se manifestarem favoráveis à mudança, enquanto o movimento VAT continua a coletar adesões online.