Léo Picon é condenado por contratar funcionária sem carteira e não pagar direitos trabalhistas

A Justiça do Trabalho condenou, em primeira instância, o influenciador Léo Picon por contratar uma funcionária sem registro em carteira e por não pagar os direitos trabalhistas dela.

Segundo o processo, Picon atuava como "sócio oculto" de um bar, localizado no bairro Casa Forte, na Zona Norte do Recife, onde a funcionária trabalhou como gerente por quatro meses, entre agosto e dezembro de 2021.

A defesa de Léo Picon, por meio do advogado do influenciador, recorreu da decisão e negou que Picon tivesse qualquer vínculo societário com o estabelecimento, afirmando que ele apenas ajudou um amigo com um empréstimo para abrir o bar.

O caso veio à tona após recentes declarações do influenciador sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, além de revisar a chamada “escala 6x1”.

A sentença que condenou Léo Picon foi publicada no dia 18 de outubro de 2023 pela juíza Paloma Daniele Borges dos Santos Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6).

Condenação

A ação judicial contra Picon foi movida por Priscila Xavier de Moraes, que trabalhou no Picon's Rockstar Café entre agosto e dezembro de 2021. A empresa, registrada sob o nome Koala Bar e Entretenimento Ltda, fechou as portas em fevereiro de 2024.

De acordo com a juíza, os argumentos apresentados pela defesa do influenciador de que ele não teria participação na sociedade com o empresário Caio Remígio Correia Marques Moraes são "ilógicos".

A magistrada destacou que, mesmo que Picon tenha alegado ter apenas emprestado dinheiro para a abertura do bar, sua atuação como sócio da empresa ficou clara. "Ele levanta fundamentos para justificar que nunca foi sócio da empresa que ferem a razoabilidade. Revela-se cristalina a sua participação na sociedade", afirmou a juíza.