Abono salarial vai mudar? Entenda alterações propostas pelo governo Lula
A principal mudança é a redução do limite de renda, com o benefício sendo pago apenas a trabalhadores que ganham até R$ 2.640 por mês
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Na noite desta quarta-feira (27), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou novas regras para o abono salarial (PIS/Pasep).
A principal mudança é a redução do limite de renda para quem tem direito ao benefício, passando a ser pago apenas para trabalhadores que ganham até R$ 2.640 por mês.
Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando atingir o equivalente a um salário mínimo e meio — o que atualmente corresponderia a R$ 2.118.
Até este ano, o abono era pago a trabalhadores com carteira assinada que recebiam até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.824. A proposta de redução do limite faz parte de um pacote de ajuste fiscal, considerado impopular.
Para compensar essa mudança, o governo também propôs a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Até agosto deste ano, cerca de 24,87 milhões de trabalhadores receberam o abono salarial. Desses, 21,98 milhões foram beneficiados pelo PIS, pago aos trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal, enquanto 2,89 milhões receberam o Pasep, destinado aos servidores públicos e pago pelo Banco do Brasil.
O valor do abono pode variar de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo dos meses trabalhados durante o ano-base de 2022.
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa cumprir algumas condições:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Ter recebido até dois salários mínimos de média mensal no ano-base (2022);
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base (2022);
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base.
A medida, que ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, visa a reestruturação das finanças públicas, mas a redução do limite para o abono salarial é uma das mudanças mais controversas.