Décimo Terceiro: veja a data limite do pagamento da segunda parcela

O prazo para o pagamento da primeira ou única parcela do décimo terceiro salário termina hoje, 29 de novembro.

De acordo com a legislação trabalhista, essa primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro ou no último dia útil do mês.

A "gratificação natalina" corresponde a uma fração mensal da remuneração do trabalhador, calculada com base no salário recebido durante o ano.

Para calcular o valor da primeira parcela, basta dividir por dois o último salário bruto, usando o salário de novembro como referência. Essa parcela não sofre descontos.

Já a segunda parcela, a ser paga até o dia 20 de dezembro (ou no último dia útil anterior), inclui a metade restante do valor, mas com descontos do Imposto de Renda e do INSS.

O pagamento do décimo terceiro pode ser feito junto com as férias do trabalhador, caso este faça a solicitação previamente ao empregador.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que o décimo terceiro salário injetará até R$ 321,4 bilhões na economia em 2024.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

Todos os trabalhadores com carteira assinada, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao benefício.

O valor é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano. Os empregados que saírem da empresa antes do fim do ano recebem a gratificação de forma proporcional ao período trabalhado.

A gratificação é paga em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, com descontos na segunda parcela referentes à Previdência Social e Imposto de Renda.