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Nova CNH em 2025: quais as novas regras no Código de Trânsito Brasileiro
As novas regras ainda não foram aprovadas, estão em análise na Câmara dos Deputados. As possíveis mudanças, que podem entrar em vigor a partir de 2025
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O Congresso Nacional está debatendo mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo alterações nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Uma das mudanças propostas é a exigência de um curso de reciclagem obrigatório para quem for renovar a CNH a partir de 2025, com renovação a cada cinco anos. Outra proposta é a criação de subcategorias de habilitação, como a destinada a motoristas de carros automáticos.
No entanto, essas mudanças ainda não foram aprovadas. As propostas estão em análise na Câmara dos Deputados, sob a responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O Projeto de Lei 7746/17, apresentado pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), precisa ser aprovado pelos parlamentares e, em seguida, passar pelo Senado, podendo sofrer ajustes e emendas antes de se tornar lei.
Embora ainda em processo de discussão, espera-se que as decisões sobre o Projeto de Lei não demorem. O PL já passou por algumas alterações desde sua apresentação em 2017, e seu objetivo é melhorar a segurança viária e garantir a integridade física e mental dos motoristas. Atualmente, existem restrições de saúde que podem impedir a renovação da CNH.
Mudanças para CNH: Subcategorias e Curso de Reciclagem
Quem precisar tirar ou renovar a CNH deve ficar atento às possíveis mudanças, que podem entrar em vigor a partir de 2025.
As mudanças propostas afetam principalmente os motoristas da categoria B, que permite dirigir veículos com Peso Bruto Total de até 3.500 kg, incluindo automóveis, picapes e vans com capacidade de até oito pessoas.
A principal mudança é a criação de subcategorias para a categoria B, que irá diferenciar motoristas aptos a dirigir apenas carros automáticos daqueles que também podem dirigir veículos com câmbio manual.
Essa proposta visa refletir a crescente popularização dos carros automáticos e garantir que os motoristas recebam o treinamento adequado para o tipo de veículo que irão dirigir.
Além disso, para a renovação da CNH, o Projeto de Lei prevê um curso de reciclagem obrigatório, que deverá ser renovado a cada cinco anos.
As aulas vão cobrir mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, segurança viária e novas técnicas de condução. Para motoristas profissionais de transporte de passageiros e cargas, o curso incluirá temas específicos, como direção defensiva.
Outra mudança importante é a proposta de alteração nos exames médicos necessários para renovar a CNH, incluindo uma avaliação psicológica e um teste físico, para garantir que os motoristas estejam aptos a dirigir com segurança.