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Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje (20)
O décimo terceiro, também conhecido como Gratificação de Natal, visa oferecer um complemento financeiro aos trabalhadores com carteira assinada
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Os trabalhadores com carteira assinada no Brasil devem receber até esta sexta-feira (20) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Este benefício, um dos mais importantes direitos trabalhistas do país, teve sua primeira parcela paga até 29 de novembro, conforme determina a legislação.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do décimo terceiro deve injetar cerca de R$ 321,4 bilhões na economia em 2024. Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.096,78, considerando as duas parcelas.
As datas de pagamento valem para trabalhadores na ativa. Já aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam o décimo terceiro de forma antecipada, como tem ocorrido nos últimos anos. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 24 de maio e 7 de junho.
Quem tem direito ao benefício
A gratificação natalina é garantida pela Lei 4.090/1962. Têm direito ao décimo terceiro:
- Aposentados e pensionistas;
- Trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias no ano.
Para o cálculo do benefício, o mês em que o empregado trabalhou 15 dias ou mais é considerado integral, assegurando o pagamento proporcional correspondente.
Também recebem o décimo terceiro trabalhadores em licença maternidade e aqueles afastados por motivo de doença ou acidente. No caso de demissão sem justa causa, o valor é calculado proporcionalmente ao período trabalhado e deve ser pago junto à rescisão. Trabalhadores dispensados por justa causa perdem o direito ao benefício.
Como é feito o cálculo
O pagamento integral do décimo terceiro é garantido apenas a quem esteve empregado por pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou por menos tempo recebe o valor proporcional. A cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados, o empregado tem direito a 1/12 do salário de dezembro.
Caso o trabalhador tenha excesso de faltas não justificadas, isso pode impactar negativamente no benefício. Se houver mais de 15 dias de ausência sem justificativa em um mês, este período não será contabilizado para o cálculo do décimo terceiro.
Tributação
O trabalhador também deve estar atento à tributação incidente sobre o décimo terceiro. Imposto de Renda, INSS e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são cobrados apenas na segunda parcela do benefício.
A primeira parcela é paga integralmente, sem descontos. Os valores tributados devem ser informados no campo específico da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.