Veja como fica o salário mínimo após Lula sancionar regra que limita o aumento
A nova regra estabelece que o salário mínimo terá aumento real — acima da inflação — limitado ao teto do arcabouço fiscal, fixado em 2,5%
Publicado em 30/12/2024 às 9:56
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O salário mínimo de 2025 foi definido em R$ 1.518, conforme a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida altera a metodologia de cálculo do reajuste real e integra o pacote de corte de gastos do governo, já aprovado pelo Congresso Nacional.
A nova regra estabelece que o salário mínimo terá aumento real — acima da inflação — limitado ao teto do arcabouço fiscal, fixado em 2,5%. A mudança, válida entre 2025 e 2030, busca adequar os reajustes ao controle de gastos públicos.
Com isso, o reajuste para 2025 será de 7,5% em relação ao piso de 2024, atualmente fixado em R$ 1.412. Pela regra anterior, o salário mínimo seria de R$ 1.528, o que representaria um aumento de 8,2%. A alteração resultará em uma redução de R$ 10 no valor mensal do piso.
Anteriormente, o cálculo combinava a inflação do ano anterior com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, sem limites para o reajuste. Agora, a lei fixa o ganho real em até 2,5% e mantém a correção pela inflação.
A proposta, apresentada pelo governo como parte de seu plano de controle fiscal, foi aprovada por 264 votos na Câmara dos Deputados e 42 no Senado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada em 18 de dezembro, já previa o valor do salário mínimo em R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões para o próximo ano. A votação final do Orçamento, no entanto, está programada para fevereiro.