Justiça Federal suspende cobrança de ingressos no Parque Nacional de Jericoacoara

Em decisão liminar, a Justiça Federal suspendeu, por tempo indeterminado, a cobrança de ingressos no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará. A medida atende a uma ação civil pública movida pelo município de Jijoca de Jericoacoara contra a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a concessionária SPE-Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., responsável pela administração do parque.

A ação argumenta que a implementação da cobrança apresenta falhas, como problemas no cadastramento de moradores, trabalhadores e frequentadores locais, além de uma comunicação inadequada sobre os detalhes da concessão.

Apesar de o contrato prever isenção para moradores de Jijoca, Camocim e Cruz, além de trabalhadores cadastrados, a ausência de mecanismos claros para identificar esses grupos foi um dos pontos contestados.

Pontos exigidos pela Justiça

Na decisão, foi estipulado que o ICMBio terá 60 dias para apresentar um plano detalhado que esclareça:

• Valores e critérios para cobrança das tarifas;
  
• Procedimentos de cadastramento de moradores e trabalhadores;
  
• Infraestrutura para controle de acesso, como quantidade e localização de guichês;
  
• Estudos sobre fluxo diário de visitantes e estratégias para evitar atrasos;
  
• Medidas para informar a população de forma transparente.
  

Além disso, o Estado do Ceará foi convocado a manifestar interesse em participar do processo, considerando seu envolvimento na gestão compartilhada do parque.

Repercussão na comunidade local

A cobrança de ingressos gerou preocupação entre os moradores e trabalhadores locais, que temem dificuldades de acesso e impactos no turismo. A decisão judicial foi celebrada como uma vitória temporária pela comunidade, que luta por mais transparência e participação no processo.

“Essa suspensão é essencial para garantir nossos direitos. Continuaremos acompanhando de perto a execução do contrato de concessão”, declarou Lucimar Vasconcelos, presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara.

Os moradores alegam que, durante as audiências públicas que antecederam a concessão, foi garantido que o acesso à área urbana da vila não seria tarifado.

Ainda assim, manifestações, abaixo-assinados e denúncias ao Ministério Público e à Defensoria Pública têm sido realizados para reforçar o pedido de acesso livre à vila, que não integra o Parque Nacional.

Debate sobre a concessão

O Parque Nacional de Jericoacoara, uma das principais atrações turísticas do Brasil, é reconhecido por sua relevância ambiental e econômica. A concessão da gestão à iniciativa privada visa melhorar a infraestrutura e a preservação do parque. Contudo, a implementação da cobrança de ingressos e a falta de diálogo com a comunidade têm gerado controvérsias.

Com a suspensão, o acesso ao parque segue gratuito para moradores, trabalhadores e turistas, enquanto as partes envolvidas trabalham para atender às exigências judiciais.