Volta às aulas: inclusão escolar ainda é um desafio para crianças autistas

No Brasil, o autismo foi incluído no censo demográfico de 2020, com base na Lei nº 13.861, de 18 de julho de 2019. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente existem cerca de dois milhões de brasileiros no espectro autista, o que representa aproximadamente 1% da população.

Em Pernambuco, um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) em 2023 revelou que cerca de 10 mil autistas diagnosticados vivem no estado.

O retorno às aulas marca um momento de alegria e expectativa para muitas famílias, mas para aquelas com filhos no espectro autista, pode ser um período de desafios constantes e luta por direitos fundamentais.

Embora a legislação brasileira garanta a educação inclusiva, muitos relatos de dificuldades persistem, especialmente em escolas privadas, que frequentemente impõem obstáculos à matrícula e à integração desses alunos.

De acordo com Robson Menezes, advogado especializado em Direito dos Autistas e pai de uma criança autista, o primeiro obstáculo para as famílias é, muitas vezes, o próprio processo de matrícula. "É comum ouvir justificativas como 'não há vagas' ou 'não temos estrutura para atender', o que é uma violação da Lei Federal 7.853/89 e caracteriza prática criminosa", afirma. Além disso, há casos em que escolas exigem que os pais bancem o custo de acompanhantes escolares para seus filhos, uma prática também considerada ilegal.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012) determinam que a responsabilidade pela oferta do suporte necessário é das próprias instituições de ensino.

Isso inclui a contratação de professores especializados em educação inclusiva e profissionais de apoio que auxiliam os alunos em atividades cotidianas, como se locomover, utilizar o banheiro e se alimentar.

Os estudantes também têm direito ao acompanhamento de profissionais de saúde, como o assistente terapêutico, que pode aplicar terapias baseadas na Ciência ABA (Análise Comportamental Aplicada) no ambiente escolar. "É importante destacar que o colégio não pode impedir a presença do assistente terapêutico; esse é um direito do aluno durante todo o período em que estiver na escola", explica Robson Menezes.

Outro ponto crucial é o Plano Educacional Individualizado (PEI), que deve ser elaborado pela escola para atender às necessidades específicas de cada aluno autista. "O PEI é essencial para garantir que o estudante tenha acesso ao currículo de forma adequada, possibilitando seu desenvolvimento pleno", enfatiza Menezes.

No entanto, apesar das leis de inclusão, a realidade ainda é desafiadora. Muitas escolas carecem de estrutura, como salas de recursos e profissionais capacitados, o que prejudica a aprendizagem e a socialização das crianças.

Para as famílias, isso se traduz em uma verdadeira batalha para assegurar os direitos dos filhos. "Cada 'não' que recebemos reforça a necessidade de avançarmos na construção de uma sociedade inclusiva de verdade", diz Robson.

"É fundamental buscar orientação jurídica para garantir que os direitos da criança sejam respeitados e que os desafios relacionados à inclusão escolar sejam superados. A educação é um direito constitucional e um pilar fundamental para um futuro mais justo e igualitário", conclui.

Investir em capacitação, estrutura e conscientização é essencial para que todas as crianças no espectro autista possam aprender, socializar e alcançar seu pleno potencial em um ambiente acolhedor e inclusivo. A educação inclusiva beneficia não apenas os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas toda a comunidade escolar, promovendo empatia, diversidade e respeito.