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TJPE lança campanha para incentivar doação do Imposto de Renda
O processo de destinação para o fundo de doações pode ser realizado durante o período de declaração do Imposto de Renda, que vai até o dia 30 de maio
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou a apresentação da campanha 'Declare Proteção à Infância', nesta segunda-feira (7). A ação visa incentivar a destinação de parte de restituição ou valor devido do Imposto de Renda para projetos que beneficiam crianças de adolescentes.
A campanha foi lançada no dia 17 de março, na sede da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, com o objetivo transformar a vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, garantindo o financiamento de projetos que promovem cuidado, proteção e garantia de direitos em todo o Estado de Pernambuco.
Na audiência pública, um grupo de adolescentes moradores de Lagoa de Itaenga, na Mata Norte, apoiados pela Associação Conexão Social (ACS), marcaram presença. Os jovens são alunos do Passaporte Digital, projeto que oferece qualificação profissional e tecnológica
"A gente vê que temos causado grande impacto. A maior parte dos nossos meninos, hoje, têm atendido o mercado de trabalho pela formação que têm recebido pela instituição. Atendemos há mais de 20 anos. E hoje a gente precisa da colaboração de todos para que possamos investir esses recursos, transformar vidas e ter um Brasil melhor", ressaltou Iaura Lima, coordenadora da Associação Conexão Social.
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Como participar da ação?
A participação não gera custo adicional para o(a) contribuinte. As pessoas que forem declarar o imposto de renda podem destinar até 3% do valor do imposto devido.
Para fazer a destinação, ao preencher o formulário, é preciso clicar em "Doações Diretamente na Declaração" e, após isso, selecionar as abas "Criança e Adolescente" e "Novo". Após essas etapas, o(a) contribuinte pode selecionar entre fundo municipal, estadual ou nacional a quem deseja doar e o respectivo percentual.
"Como o próprio programa da Receita Federal efetua as somas disponíveis e calcula automaticamente, não é preciso que o(a) contribuinte se preocupe em realizar os cálculos", explicou o próprio TJPE, em nota.
Após realizar todo esse passo a passo, no momento de enviar a declaração do imposto de renda, a pessoa deve imprimir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Os valores pagos no Darf serão destinados ao fundo de doação escolhido.
Caso a pessoa tenha imposto a pagar, o percentual indicado será subtraído do saldo devedor. Já se houver direito à restituição, o total destinado para doação será somado ao valor a ser recebido.
O processo de destinação pode ser realizado durante o período de declaração do Imposto de Renda, que vai até o dia 30 de maio.