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Mutirão gratuito de declaração do MEI em Olinda vai até esta sexta-feira (30)
Ação oferece atendimento gratuito para regularização de microempreendedores individuais; quem não declarar até sábado (31) pode ser multado
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Microempreendedores individuais (MEIs) de Olinda têm até esta sexta-feira (30) para regularizar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) por meio de mutirão gratuito de atendimento.
A ação ocorre das 8h às 15h na Sala do Empreendedor, localizada na Avenida Liberdade, nº 68, no bairro do Carmo.
O serviço é voltado para quem ainda não realizou a declaração, que é obrigatória para manter o CNPJ ativo e evitar multas, bloqueios ou outras penalidades junto à Receita Federal. O prazo para envio da DASN-SIMEI termina no sábado (31).
Declaração é obrigatória para manter o CNPJ ativo
A Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) é exigida de todo microempreendedor individual, mesmo que não tenha tido faturamento no ano anterior.
O documento informa à Receita Federal quanto o MEI faturou no ano anterior e garante que sua empresa permaneça regularizada.
Quem não cumprir a obrigação dentro do prazo fica sujeito a multa mínima de R$ 50 ou equivalente a 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20%.
Suporte técnico e regularização de pendências
Além de auxiliar no preenchimento e envio da declaração, o atendimento no mutirão também oferece suporte para regularização de pendências cadastrais.
Microempreendedores que estejam com alguma inconsistência no CNPJ podem resolver as questões diretamente no local, com acompanhamento da equipe da Sala do Empreendedor.
"Aqui o MEI recebe todo o suporte necessário para não perder o prazo e evitar problemas futuros. Além da declaração, também fazemos atualizações cadastrais se for preciso", explica a equipe responsável pela Sala do Empreendedor.
Ação faz parte da Semana Nacional do MEI
A iniciativa integra a Semana Nacional do MEI 2024, organizada em parceria com o Sebrae, que tem como objetivo incentivar a formalização, atualização e profissionalização dos pequenos negócios em todo o país.
A Semana oferece, em várias cidades, atividades como oficinas, consultorias, palestras e atendimentos voltados ao desenvolvimento dos microempreendedores.
O mutirão é destinado exclusivamente aos microempreendedores individuais formalizados que atuam em Olinda. Não é necessário agendamento prévio.
Basta comparecer até esta sexta-feira (30), entre 8h e 15h, levando documento de identificação e os dados do faturamento do ano anterior.
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