Quem tem nome sujo pode tirar passaporte? Veja se pode solicitar
Saiba quais as orientações sobre a emissão de passaporte por quem tem o nome sujo
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A negativação de um CPF acarreta diversas consequências, mas será que quem está com nome sujo pode obter um passaporte?
Por ser um documento essencial para viagens internacionais, é comum associar sua emissão a uma possível intenção de "fuga". No entanto, a situação não é tão direta assim.
Quem tem nome sujo pode solicitar um passaporte?
Estar com o nome sujo, ou seja, ter dívidas que resultaram na inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito como Serasa e SPC, geralmente não impede diretamente a obtenção de um passaporte no Brasil.
O processo de solicitação do passaporte envolve a apresentação de documentos e o pagamento de uma taxa, mas não inclui uma verificação específica do histórico de crédito durante esse procedimento.
No entanto, é importante salientar que ter dívidas em aberto pode afetar indiretamente a capacidade de viajar.
Se as dívidas forem judiciais e resultarem em restrições legais, como mandados de prisão ou proibições de saída do país, isso pode impedir a emissão do passaporte ou até mesmo causar problemas com a Polícia Federal ao tentar viajar para o exterior.
Portanto, embora o nome sujo por si só não represente um obstáculo para obter um passaporte, é necessário considerar quaisquer pendências financeiras antes de planejar uma viagem internacional.
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Quando o passaporte pode ser retido por causa de dívidas?
Em casos de dívidas judiciais que resultam em restrições legais, como mandados de prisão, o passaporte pode ser confiscado como parte do cumprimento da sentença.
Em situações de execução fiscal, em que a pessoa deve valores significativos ao governo, o passaporte também pode ser suspenso, impedindo viagens internacionais até que a dívida seja paga ou regularizada.
A retenção do passaporte pode até mesmo ser utilizada como uma medida coercitiva incomum por ordem judicial.
O mesmo princípio se aplica à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até ao bloqueio do cartão de crédito, desde que uma decisão judicial seja tomada.
No Brasil, o passaporte pode ser confiscado em casos específicos relacionados a dívidas, conforme previsto na Lei nº 13.964/2019, também conhecida como "Pacote Anticrime".
Essa legislação estabelece que o passaporte brasileiro pode ser retido em situações de dívidas relacionadas a pensão alimentícia.
Se uma pessoa for considerada inadimplente em relação a essas obrigações financeiras, o juiz pode ordenar a apreensão do passaporte como medida coercitiva para garantir o pagamento das pensões.
*Com informações de Adimplere