projeto

Câmara aprova diminuição de recursos em setor de eventos para teto e limitou beneficiados

Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita valor do programa emergencial do setor de eventos. Número de empresas beneficiadas também seria diminuída

Imagem do autor
Cadastrado por

Cynara Maíra

Publicado em 24/04/2024 às 8:40
Notícia

Clique aqui e escute a matéria

Na terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que restringe o teto de renúncia fiscal para R$ 15 bilhões no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). 

O projeto criado durante a pandemia funciona como um incentivo ao setor de eventos e irá até dezembro de 2026. 

MUDANÇAS NO PERSE

Com a retomada das atividades de entretenimento, os parlamentares uma limitação dos recursos e uma redução das atividades beneficiadas pelo programa. As mudanças diminuem de 44 para 30 grupos cobertos pelo projeto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na segunda (22) que o governo Lula participou da negociação sobre os principais pontos do Perse como a limitação da renúncia fiscal até 2026 e na diminuição das empresas contempladas. 

Líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE) declarou que a redução no número de atividades beneficiadas foi pedida pelos líderes da Câmara, não pelo governo. 

O projeto inicial dos deputados José Guimarães e Odair Cunha (PT-MG) previa a redução dos benefícios, mas com extensão até 2027. 

As mudanças ainda precisam ser aprovadas no Senado Federal para depois seguir para sanção presidencial.

Tags

Autor