Alexandre de Moraes pede explicações a SP sobre escolas cívico-militares
O pedido do ministro Alexandre de Moraes ocorre após ação do PT que questiona a constitucionalidade das escolas cívico-militares; entenda
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 10 dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa apresentem explicações sobre o modelo de escolas cívico-militares. A solicitação foi feita nesta segunda-feira (24).
A solicitação do ministro ocorreu por conta de ação do PT, que questiona a constitucionalidade do modelo educacional das escolas.
Além do documento petista, as escolas cívico-militares também têm sua constitucionalidade questionada na Corte por outra ação, protocolada pelo PSOL.
Segundo o PT, a Lei Complementar nº 1.398/24, que instaura o Programa Escola Cívico-Militar no estado de São Paulo, viola a competência do Congresso para legislação sobre modelos educacionais, e, portanto, é inconstitucional.
O partido argumenta ainda que os militares que trabalharão nas escolas cívico-militares terão remunerações maiores do as dos professores da rede estadual.
"O mês trabalhado poderá ser superior a R$ 6 mil mensais – valor esse que ainda se somará aos soldos dos policiais militares da reserva. O valor é 13% maior do que o piso salarial dos professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais, atualmente R$ 5,3 mil", afirma o PT.
Moraes deverá decidir a questão depois de receber as manifestações solicitadas.
A criação das escolas militarizadas foi aprovada pelo Legislativo de São Paulo em maio e sancionada pelo governador.
Na época, o governo paulista estado informou que o novo modelo será implantado de forma gradual, com "consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas".
"A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência", destacou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.
Com informações de Agência Brasil