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STJ autoriza aborto em menina de 13 anos que teve direito negado
Criança tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana, mas teve o direito negado pelo TJGO que ignorou a recomendação da equipe médica
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal.
A medida foi tomada após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, atendendo ao pedido do pai da adolescente, que queria impedir o procedimento. Com informações da Agência Brasil.
A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, autorizou a realização do aborto legal. A menina foi estuprada por um homem de 24 anos.
Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.
O caso foi amplamente divulgado depois que uma reportagem do site Intercept revelou que a menina estava tentando interromper a gravidez desde a 18ª semana.
De acordo com a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade
A situação foi denunciada ao Conselho Tutelar depois que a jovem procurou uma unidade de saúde para relatar a gestação.
Na decisão publicada na quarta-feira, 24, a presidente do STJ destacou a necessidade de “imediata intervenção para cessar o constrangimento ilegal a que a paciente está submetida”.
A magistrada observou a “presunção absoluta de violência”, dada a natureza do estupro de vulnerável, e reiterou que, embora o pai da menina seja contra o procedimento, a própria adolescente e sua mãe já manifestaram o desejo de interromper a gravidez.