Prazo para regularização do X (Antigo Twitter) no Brasil começa nesta segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia um novo prazo crucial para que órgãos públicos e advogados representando o X, a antiga plataforma do Twitter, enviem informações relevantes.

O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu que, a partir desta segunda-feira 23 de setembro, o escritório que representa o X deve apresentar documentos que comprovem sua representação legal no Brasil.

Detalhes da Decisão

Em sua determinação, Moraes estipulou um prazo de cinco dias para que os advogados da plataforma entreguem procurações societárias originais, devidamente notarizadas e consularizadas.

Além disso, a Ficha de Breve Relato emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, que valida a nova representante legal, também deve ser enviada ao STF.

Prazos para Órgãos Públicos

Os órgãos públicos, como a Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações, têm 48 horas para informar:

• A situação legal da representação do X no Brasil.
  
• Relatórios sobre o acesso à plataforma para o cálculo de possíveis multas.
  
• O valor total das multas devidas e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.

As informações devem ser apresentadas até quarta-feira, 25 de setembro, enquanto os advogados têm até sábado, 28 de setembro, para cumprir suas obrigações.

Contexto da Suspensão

O X foi suspenso no Brasil devido à falta de um representante legal, ao descumprimento de ordens judiciais e ao não pagamento de multas associadas. O cumprimento das novas determinações pode abrir caminho para o restabelecimento da plataforma no país.

Com a nova regulamentação, o STF busca garantir que a empresa atenda às exigências legais, permitindo que o X retome suas operações no Brasil de maneira regular. A pressão por regularização é intensa, e a resposta dos órgãos e advogados será fundamental para o futuro da rede social no território nacional.

Fique atento às atualizações sobre este caso que envolve a conformidade legal de uma das maiores redes sociais do mundo.