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Multa de R$ 28,6 milhões do X, antigo Twitter, é transferida para conta na Caixa
Com a regularização do pagamento, o pedido de desbloqueio da plataforma será encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR)
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Nesta segunda-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a multa de R$28,6 milhões paga pela rede social X para retomar suas operações no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil.
Essa ação foi necessária após o valor ter sido depositado incorretamente em uma conta da Caixa.
Com a regularização do pagamento, o pedido de desbloqueio da plataforma será encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidirá se permitirá o funcionamento da rede social.
Em 30 de agosto, Moraes suspendeu o X após a empresa fechar seu escritório no Brasil e não ter um representante legal no país, um requisito fundamental para o funcionamento de qualquer empresa.
O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, decidiu encerrar a sede brasileira após a empresa ser multada por não cumprir a ordem de remover perfis de investigados pela Corte que publicavam mensagens consideradas antidemocráticas.
Contudo, a representação foi reativada nas últimas semanas, com a advogada Rachel Villa Nova voltando a assumir o cargo de representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X solicitou ao ministro a autorização para retornar ao ar.