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Moraes determina desbloqueio do X, antigo Twitter, no Brasil
A rede social foi suspensa em 30 de agosto por fechar seu escritório e não ter representante legal no Brasil, requisito para operar no país
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Nesta terça-feira (8), O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desbloqueio da rede social X no Brasil, que deve voltar a operar nas próximas horas.
A decisão ocorreu após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões, com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em 30 de agosto, Moraes havia suspendido a operação do X devido ao fechamento de seu escritório no Brasil e à ausência de um representante legal no país, o que é uma exigência para o funcionamento de qualquer empresa.
O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, decidiu encerrar a sede brasileira após a empresa ser multada por não cumprir a ordem de remover perfis de investigados por publicações antidemocráticas.
Recentemente, a representação legal da empresa foi restabelecida com a advogada Rachel Villa Nova, e, após o pagamento da multa, o X solicitou ao ministro a reabertura.
Em sua decisão, Moraes instruiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a notificar as operadoras de telefonia para implementar o desbloqueio.
O ministro destacou que a empresa atendeu aos requisitos necessários para retomar suas atividades no Brasil. "Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional", afirmou, solicitando que a Anatel comunique a Suprema Corte em até 24 horas.