STF julga a possibilidade do cultivo medicinal da maconha

Nesta quarta-feira (13), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar um caso que poderá estabelecer as condições para o cultivo de Cannabis sativa com fins medicinais no Brasil.

O julgamento abordará a possibilidade de importar sementes e cultivar variedades da planta com baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol) — a substância psicoativa presente na maconha —, desde que o objetivo seja a produção de medicamentos ou o uso industrial.

Variedades de cannabis com baixos níveis de THC não têm efeito psicoativo, mas contêm altos índices de CBD (canabidiol), uma substância que não causa dependência e tem diversas aplicações terapêuticas.

O CBD é utilizado no tratamento de doenças como câncer, Alzheimer, epilepsia e Parkinson, por exemplo.

O Caso

O processo em questão trata de um pedido para a importação de sementes da variedade conhecida como cânhamo industrial.

A decisão que for tomada pelo STJ servirá como orientação para juízes e tribunais em todo o país, já que, até a resolução deste caso, todos os processos relacionados ao tema estão suspensos.

Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a importação de canabidiol para a produção de medicamentos, mas o cultivo de cannabis ainda não é autorizado.

O caso foi movido por uma empresa de biotecnologia, e a ministra Regina Helena Costa é a relatora do processo.

Em abril, ela conduziu uma audiência pública sobre o tema, na qual Arthur Ferrari Arsuffi, representante da empresa, destacou que a atual regulamentação exige a importação da matéria-prima para fabricação de medicamentos, o que ele considera um "protecionismo às avessas".

Segundo Arsuffi, essa restrição eleva os custos dos produtos e não beneficia o cidadão brasileiro, já que a produção local poderia reduzir os preços.