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Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos
A medida foi incluída durante a votação de um projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, criando um cadastro nacional de pedófilos
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Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a castração química de pedófilos, com 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções.
A medida foi incluída durante a votação de um projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando um cadastro nacional de pedófilos.
O cadastro reunirá informações de condenados por abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A castração química foi inicialmente rejeitada, mas foi reinserida após um destaque. A proposta gerou críticas de alguns parlamentares, como as deputadas Lídice da Mata e Talíria Petrone, que argumentaram que a medida não resolveria o problema da violência sexual e poderia ser uma forma de populismo penal.
Por outro lado, deputados como Sanderson defenderam a castração, citando exemplos de outros países que adotaram a prática.
A medida prevê que a castração química seja aplicada junto às penas já previstas para crimes de violência sexual. A castração será realizada com medicamentos inibidores de libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. O projeto segue agora para o Senado.